"I – Propor, analisar, fomentar e criar mecanismos para desenvolver estudos, projetos e debates que expliquem a importância e a conscientização contra os Maus-Tratos aos Animais em nossa cidade;
II – Denunciar atos de:
a) Crueldade contra animal,
b) Manutenção de animal em lugar inadequado,
c) Sofrimento, dentre eles o de obrigar a trabalhos excessivos ou superiores a força do animal,
d) Abandono de animal, e
e) Não assistência a animais doentes, feridos, fraturados, mutilados ou idosos.
III – Viabilizar iniciativas no que tange esta matéria, assim como propor ações educativas quanto aos cuidados que a população deve ter com os animais."
Esses são os objetivos aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2013.
A Frente Parlamentar é um grupo de representantes do legislativo que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. Esta é uma definição genérica que nos possibilita explicar a atividade da nossa Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, formada por vereadores que se dispõem a cooperar em nome de idéias, sentimentos e compromissos.
