"I – Propor, analisar, fomentar e criar mecanismos para desenvolver estudos, projetos e debates que expliquem a importância e a conscientização contra os Maus-Tratos aos Animais em nossa cidade;
II – Denunciar atos de:
a) Crueldade contra animal,
b) Manutenção de animal em lugar inadequado,
c) Sofrimento, dentre eles o de obrigar a trabalhos excessivos ou superiores a força do animal,
d) Abandono de animal, e
e) Não assistência a animais doentes, feridos, fraturados, mutilados ou idosos.
III – Viabilizar iniciativas no que tange esta matéria, assim como propor ações educativas quanto aos cuidados que a população deve ter com os animais."
Esses são os objetivos aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2013.
A Frente Parlamentar é um grupo de representantes do legislativo que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. Esta é uma definição genérica que nos possibilita explicar a atividade da nossa Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, formada por vereadores que se dispõem a cooperar em nome de idéias, sentimentos e compromissos.
sexta-feira, 1 de julho de 2016
sábado, 21 de maio de 2016
sábado, 23 de abril de 2016
São caracterizados casos de maus-tratos:
─ Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
─ Manter preso permanentemente em correntes;
─ Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
─ Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
─ Deixar sem ventilação ou luz solar;
─ Não dar água e comida diariamente;
─ Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
─ Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
─ Capturar animais silvestres;
─ Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
─ Promover violência como rinhas de galo, cães, farra-do-boi etc..
Para denunciar, você pode contatar um dos canais abaixo:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS – SEDA
Rua Uruguai, 155 7º andar sala 702 - Cep 90010-140 (Fone: 3289-8900)
Fone: 156 opção 9
Batalhão Ambiental
cabm@brigadamilitar.rs.gov.br
Avenida Bento Gonçalves, 3850 - Partenon, Porto Alegre - RS, 90650-000
Telefone:(51) 3326-1165 – 190 fiscalização Meio Ambiente
Central Denúncia: 3288-5147
MP Meio Ambiente
Rua Santana, 440 5º andar Santana – 900040-371
meioambiente@mp.rs.gov.br
Telefone :(51) 3295-8860
IBAMA
Endereço: Rua Miguel Teixeira, 126 - Cidade Baixa
CEP: 90050-250
Telefone: (51) 3225-2144, 3214-3400 e 3214-3471. Fax: (51) 3227-4277
DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DEMA/DEIC - Porto Alegre
Rua Marques do Pombal, 162 Moinhos de Ventos - 90540-000
Telefone: (51) 3264-6078
2º ENCONTRO DE AÇÕES PÚBLICAS E A CAUSA ANIMAL - EDIÇÃO NACIONAL
Formulário de Inscrição
Clicar em:
2o. Encontro de Ações Públicas para a Causa Animal - Edição Nacional
Porto Alegre, 21 de maio de 2016
terça-feira, 5 de janeiro de 2016
Ações da Frente Parlamentar contra Maus-Tratos aos Animais em 2015
A Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais encerrou o ano de 2015 com um balanço positivo de seus encontros abertos ao público. A Frente foi concebida com o objetivo de analisar, fomentar e criar mecanismos para desenvolver estudos, debates e projetos que expliquem as causas e consequências da violência contra os animais; denunciar atos de crueldade, manutenção de animais em lugar inadequado, abandono e falta de assistência.
No ano passado, nas reuniões realizadas na Câmara Municipal da Capital, a presidente da Frente, vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), e seus convidados explicaram os projetos parlamentares referentes à causa animal; informaram sobre o controle de zoonoses e os recursos disponíveis para a condução das políticas públicas; discutiram o comércio de animais domésticos em pet shops; mostraram a importância da microchipagem em animais domésticos; apresentaram as atividades da Fundação Bichoterapia, que oferece serviço terapêutico, fazendo interação entre homem e animal; e o Projeto Proteger, da ONG Bicho de Rua, que disponibiliza suporte psicoterápico e clínico aos voluntários que acolhem muitos animais abandonados mesmo sem ter condições para cuidar de todos eles.
Mercado Público
A Frente parlamentar também realizou encontros externos. Foi até a Associação de Moradores das Vilas Elizabeth e Parque, no Sarandi, e à Associação dos Moradores Almirante Tamandaré, na Pitinga, falar a respeito dos cuidados básicos com cães e gatos e sobre o atendimento do 156 da prefeitura, para registrar ocorrências com animais como atropelamento, abandono e maus-tratos. Promoveu reunião na Associação dos Moradores da Vila dos Industriários, no IAPI, abordando o tema bem-estar animal. Esteve no estande da Câmara Municipal da Capital, na 61ª Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega, convidando representantes do Movimento de Defesa Animal do RS e da Vanguarda Abolicionista para divulgar suas ações na defesa dos animais. E no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, informando a população sobre os direitos dos animais.
IAPI
Pitinga
Sarandi
“Nosso trabalho é conscientizar as pessoas da importância de esterilizar cães e gatos, para evitar a procriação indesejada, alertar sobre os cuidados que o animal necessita e mostrar os caminhos da lei para quem praticar maus-tratos”, reforça Lourdes, que muito antes de ser eleita vereadora já trabalhava pela causa animal.
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