"I – Propor, analisar, fomentar e criar mecanismos para desenvolver estudos, projetos e debates que expliquem a importância e a conscientização contra os Maus-Tratos aos Animais em nossa cidade;
II – Denunciar atos de:
a) Crueldade contra animal,
b) Manutenção de animal em lugar inadequado,
c) Sofrimento, dentre eles o de obrigar a trabalhos excessivos ou superiores a força do animal,
d) Abandono de animal, e
e) Não assistência a animais doentes, feridos, fraturados, mutilados ou idosos.
III – Viabilizar iniciativas no que tange esta matéria, assim como propor ações educativas quanto aos cuidados que a população deve ter com os animais."
Esses são os objetivos aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2013.
A Frente Parlamentar é um grupo de representantes do legislativo que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. Esta é uma definição genérica que nos possibilita explicar a atividade da nossa Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, formada por vereadores que se dispõem a cooperar em nome de idéias, sentimentos e compromissos.
sexta-feira, 1 de julho de 2016
sábado, 21 de maio de 2016
sábado, 23 de abril de 2016
São caracterizados casos de maus-tratos:
─ Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
─ Manter preso permanentemente em correntes;
─ Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
─ Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
─ Deixar sem ventilação ou luz solar;
─ Não dar água e comida diariamente;
─ Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
─ Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
─ Capturar animais silvestres;
─ Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
─ Promover violência como rinhas de galo, cães, farra-do-boi etc..
Para denunciar, você pode contatar um dos canais abaixo:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS – SEDA
Rua Uruguai, 155 7º andar sala 702 - Cep 90010-140 (Fone: 3289-8900)
Fone: 156 opção 9
Batalhão Ambiental
cabm@brigadamilitar.rs.gov.br
Avenida Bento Gonçalves, 3850 - Partenon, Porto Alegre - RS, 90650-000
Telefone:(51) 3326-1165 – 190 fiscalização Meio Ambiente
Central Denúncia: 3288-5147
MP Meio Ambiente
Rua Santana, 440 5º andar Santana – 900040-371
meioambiente@mp.rs.gov.br
Telefone :(51) 3295-8860
IBAMA
Endereço: Rua Miguel Teixeira, 126 - Cidade Baixa
CEP: 90050-250
Telefone: (51) 3225-2144, 3214-3400 e 3214-3471. Fax: (51) 3227-4277
DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DEMA/DEIC - Porto Alegre
Rua Marques do Pombal, 162 Moinhos de Ventos - 90540-000
Telefone: (51) 3264-6078
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